Artigo 3.º do Regulamento (UE) 2019/2088 (SFDR)A N2AM – SGOIC, S.A. reconhece que os riscos em matéria de sustentabilidade podem ser relevantes para a rentabilidade dos OIA sob sua gestão e dos respectivos investidores.Neste sentido, a N2AM integra factores ambientais, sociais e de governação (“ESG”) nas suas decisões de investimento, considerando os riscos de sustentabilidade no momento do investimento, designadamente através da exclusão de investimento em determinados sectores ou entidades que considera não serem consonantes com as regras de sustentabilidade.
Em particular, a N2AM adopta critérios de exclusão (negative screening), excluindo entidades ou empresas cuja principal actividade comercial ofereça ou envolva a promoção, produção, distribuição ou comercialização de produtos ou serviços relacionados com armas e munições, jogo, tabaco, carvão térmico, materiais radioactivos (salvo para fins medicinais), pornografia e prostituição ou produtos químicos nocivos, bem como actividades relacionadas com corrupção, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, trabalho forçado, trabalho infantil ou violação de direitos humanos. São igualmente excluídas actividades consideradas ilegais ao abrigo das leis ou regulamentos da União Europeia, de convenções ou acordos internacionais, ou sujeitas a eliminação progressiva ou proibição internacional.
Para efeitos da integração destes riscos nas decisões de investimento, a N2AM utiliza a informação disponível, que poderá incluir classificações de risco ESG dos emitentes ou emissões, bem como informação de fornecedores externos, que permita identificar incumprimentos de normas ou padrões internacionalmente reconhecidos susceptíveis de produzir impactos negativos nas partes interessadas e nas operações das empresas.
Artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2088 (SFDR)A N2AM não tem em conta os principais impactos negativos das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade (Principal Adverse Impacts ou “PAI”), atendendo aos seguintes factores:
a) Dimensão: A N2AM não se enquadra enquanto participante de grande dimensão, de acordo com o disposto nos Artigo 4.º n.ºs 3 e 4 do SFDR;
b) Tipos de Fundos: A Sociedade Gestora não faz a gestão de Fundos enquadráveis nos Artigos 8.º e 9.º do SFDR (i.e. light green e dark green), e como tal não considera que na sua actividade pretenda, considerar os impactos, dado que não gere esse tipo de fundos. Igualmente os investimentos subjacentes aos fundos não pretendem ser considerados como sustentáveis de acordo com as normas europeias de actividades económicas sustentáveis;
c) Qualidade e disponibilidade da informação: O nível de informação pública disponível em matéria de ESG, em particular no que respeita aos indicadores previstos no Anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2022/1288 da Comissão, de 6 de Abril de 2022, não é suficiente para permitir uma avaliação adequada dos principais impactos negativos das decisões de investimento sobre os factores de sustentabilidade. A obtenção dessa informação através de prestadores de serviços externos ou das próprias empresas investidas não garante, igualmente, a sua suficiência e qualidade, tendo em consideração as características das empresas em que os investimentos são tipicamente realizados.
d) Natureza e volatilidade dos investimentos: Atendendo à natureza dos investimentos realizados, essencialmente em mercado, e à rotação regular das carteiras, a monitorização adequada dos respectivos impactos em matéria de sustentabilidade poderá revelar-se particularmente complexa.
e) Proporcionalidade: Considerando a dimensão e a complexidade da actividade da N2AM, a consideração dos principais impactos negativos implicaria custos elevados, nomeadamente com a contratação de prestadores de informação independentes e de recursos humanos especializados, sem garantia da qualidade da informação obtida. Tais custos não se afiguram proporcionais à dimensão e complexidade da actividade desenvolvida pela N2AM, que já integra factores ESG nas suas decisões de investimento através da aplicação de critérios de exclusão.
A Sociedade Gestora reserva-se o direito de alterar o seu entendimento sobre o supra indicado e, em caso afirmativo informará os seus investidores e realizará as alterações necessárias.
A N2AM considera a política de remuneração desempenha um papel central e importante no alinhamento dos interesses relevantes, nomeadamente os dos investidores e de outras partes interessadas, e deve também ser capaz de garantir condições adequadas para a implementação de uma remuneração justa, capaz de atrair, reter e motivar os nossos gestores e colaboradores.
No entanto, os riscos de sustentabilidade não estão actualmente integrados de forma autónoma na política de remuneração pelas seguintes razões:
a) A Sociedade Gestora não gere fundos que se enquadrem no âmbito de aplicação do artigo 8.º, n.º 1, ou do artigo 9.º, n.ºs 1, 2 ou 3, do SFDR;
b) De acordo com o já indicado, a Sociedade Gestora não considera que exista a informação mais relevante e adequada para a avaliação deste tipo de risco, e como tal não deve o mesmo ser incluído como mitigador/corolário da política de remuneração;
c) Face à dimensão e proporcionalidade da actividade da Sociedade e ao facto de a Sociedade Gestora não pretender ser considerada como uma Sociedade sustentável para efeitos do disposto na SFDR, não consideramos adequada a integração de elementos de sustentabilidade – autónomos, i.e. que não estejam já de alguma forma integrados na Lei – na política de remunerações.
A Sociedade Gestora reserva-se o direito de alterar o seu entendimento sobre o supra indicado e, em caso afirmativo informará os seus investidores e realizará as alterações necessárias.